O que é o tombamento?

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O que é tombamento?
É um conjunto de ações, realizadas pelo poder público e alicerçado por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e/ou descaracterização.

Por que o nome tombamento?
É o ato de tombar, ou seja, inventariar, arquivar, registrar coisas ou fatos relativos a uma especialidade ou região, para proteger, assegurar, garantir a existência por parte de algum poder. Este nome tem origem em Portugal, vem da Torre do Tombo, ou do Arquivo (uma das torres do Castelo de São Jorge), onde eram guardados documentos importantes que hoje fazem parte do Arquivo Central do Estado Português.

Preservar é o mesmo que tombar?
Não, a preservação pode existir sem o tombamento. O tombamento é uma imposição legal; porém, sem ele não há garantia real de preservação. Esta é uma importante ação a ser tomada para garantir a preservação definitiva do patrimônio, impedindo, por lei, a sua descaracterização/destruição e propiciando a sua plena utilização.

Quando o tombamento de bens históricos começou no Brasil?
Começou em 30 de novembro de 1937, com o Decreto Lei n° 25, criou-se o Sphan – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que nascia para proteger cidades antigas e monumentos que corriam risco, devido à especulação imobiliária e as reformas urbanas. Entre os artistas e intelectuais envolvidos na sua criação estavam Mário de Andrade, Lúcio Costa, Gustavo Capanema e Rodrigo Melo de Andrade. Atualmente é denominado Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e possui mais de 20.000 edifícios, 83 conjuntos urbanos e sítios arqueológicos tombados, além de objetos, obras de arte, documentos, etc.

É necessário tombar?
Sim, para se garantir a preservação dos bens culturais, da memória coletiva e, conseqüentemente, da identidade cultural dos grupos sociais. É uma medida legal conveniente e segura, particularmente em relação a bens ameaçados pela descaracterização, destruição e pela especulação imobiliária.

O que é tombamento de conjunto de bens?
É o tombamento que não abarca apenas um imóvel, mas uma série deles, localizados numa mesma área, como sítios históricos, arqueológicos e núcleos urbanos. Por exemplo: Ouro Preto, Brasília e Santana de Parnaíba.

Deve-se tombar apenas bens das famílias importantes ou edificações oficiais?
Os critérios de tombamento devem ser técnicos. Essa é uma forma errada de tratar o tombamento de 17 bens imóveis, pois reforça a história dos vultos. Deve-se ter o cuidado de preservar bens de todas as camadas sociais defi nidoras da história local. É importante o tombamento de edifícios públicos relevantes, assim como de qualquer edifício que possua características arquitetônicas e históricas de fortes significados cultural e afetivo. Por exemplo: deve-se lutar para se preservar o casarão do antigo coronel, mas também a vila operária, o palacete e a pequena casa de porta e janela, a sede da câmara municipal, o velho armazém, a casa grande da fazenda, mas, em conjunto, outras edificações que expressem a vida, o trabalho e os hábitos da comunidade que os criou.

Deve–se tombar apenas bens luxuosos e de grande porte?
Não, muitos imóveis modestos possuem técnicas construtivas interessantes, originalidade, expressam hábitos ou outro valor, como as casas de tábua trazidas pela ferrovia, as obras de taipa de mão ou taipa de pilão, ou as manufaturas e fábricas, por exemplo.

Mesmo as cidades mais novas têm bens a serem tombados?
Sim, se considerarmos a importância da memória coletiva do lugar. A partir do momento em que ele passa a existir, começa a configuração da história daquela comunidade. Como exemplo, pode-se citar Brasília, tombada pelo IPHAN e também listada como Patrimônio da Humanidade.

Referencias:

IPHAN – http://portal.iphan.gov.br
IPPAR – http://www.ippar.pt/pls/dippar/ippar_home
ICOMOS – http://www.icomos.org
CONDEPHAAT– http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC
CONPRESP – http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura/organizacao/0006
ICOMOS/BRASIL – http://br.groups.yahoo.com/group/icomos-brasil
CICOP – http://www.cicop.com UNESCO – http://www.unesco.org.br
IUCN – http://iucn.org
DOCOMOMO – http://www.docomomo.org.br
CREA-SP – http://www.creasp.org.br

Fotografia: Cesar Sartori / Acervo Sumaya Távora Arquitetura

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