Quais critérios de escolha para o tombamento

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Os bens a serem tombados precisam ser antigos, com mais de 100 anos?

É uma noção ultrapassada e equivocada sobre preservação e tombamento. A importância de um bem não tem ligação direta com sua idade. Hoje, existem entidades de preservação da arquitetura moderna. Bens recentes podem ser indicados para tombamento, pois também estão sujeitos às descaracterizações ou demolições. Exemplo: Pampulha, Brasília, Masp, Parque do Ibirapuera, jardins de Burle Marx, etc.

Como começa a escolha dos bens a serem tombados?

A partir de um inventário de bens indicados pelos membros do conselho, comunidade e especialistas. Para tanto, é necessário que o grupo conheça a história local, as suas tradições, o sítio urbano e área rural por meio de pesquisas, estudos e levantamentos; e mantenha um olhar atento à vida cotidiana, quando poderão ser avaliadas as peculiaridades da cultura do lugar.

Quais os critérios para se definir os bens a serem tombados?

Deve-se fazer um inventário dos bens observando-se sua integridade (estado de conservação/ possibilidade de restauração), raridade, exemplaridade (bens mais significativos, pois na presença de diversos com as mesmas características, apenas alguns podem vir a ser elencados) e importância arquitetônica, cultural, histórica, turística, científica, artística, arqueológica e paisagística, sendo que o bem pode possuir um desses aspectos ou agregar outros.

Os bens tombados devem ser transformados em museus e casas de cultura?

Os imóveis preservados devem fazer parte do dia-adia das pessoas e não apenas utilizados para certas funções, ditas culturais. Não importa o uso que se dê ao imóvel, desde que seja compatível com a sua estrutura física e que permaneçam preservadas as suas características.

Quais leis amparam o tombamento?

O tombamento é previsto no artigo 216 da Constituição Federal: “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação”. Além disso, há as leis que criaram os conselhos em seus diversos níveis e estados: Lei Federal (Decreto Lei 25/1937), Lei Estadual (Lei 10.247/1968/SP) e Leis Municipais.

O Ministério Público pode preservar?

Sim, em alguns casos, particularmente na ausência de lei municipal específica, o Promotor de Justiça pode evitar destruição iminente e determinar a preservação do patrimônio cultural após ouvir especialistas na área. A Constituição Federal, em seu artigo 129, parágrafo 3°, aponta como uma das atribuições do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. Tais ações são amparadas pelas Leis Federais n° 4.717/65 e n° 7.347/85, que disciplinam a “ação popular” e a “ação civil pública”.

O que é o conselho de defesa do patrimônio?

É um órgão colegiado de assessoramento, integrante da estrutura pública (municipal, estadual, federal), composto por um grupo de pessoas representantes dos diversos segmentos da sociedade, cujo objetivo precípuo é a preservação de bens de valor histórico-cultural.

Quais tipos de bens são tombados pelos órgãos e conselhos de defesa do patrimônio: internacional, federal, estadual e municipal?

Obedecem a uma escala de importância:

Bens de interesse da humanidade, de excepcional valor, inscritos na Lista do Patrimônio Universal pela Unesco;
Bens de interesse nacional, tombados pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
Bens de interesse estadual, tombados pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico; Arqueológico; Artístico e Turístico (São Paulo);
Bens de interesse local, tombados por órgãos de defesa do patrimônio existentes nas cidades.

Fontes:

 IPHAN – http://portal.iphan.gov.br
IPPAR – http://www.ippar.pt/pls/dippar/ippar_home
ICOMOS – http://www.icomos.org
CONDEPHAAT– http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC
CONPRESP – http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura/organizacao/0006
ICOMOS/BRASIL – http://br.groups.yahoo.com/group/icomos-brasil
CICOP – http://www.cicop.com UNESCO – http://www.unesco.org.br
IUCN – http://iucn.org
DOCOMOMO – http://www.docomomo.org.br
CREA-SP – http://www.creasp.org.br

Fotografia: Cesar Sartori / Acervo Sumaya Távora Arquitetura

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